Leis, Decretos, Portarias e Resoluções

Ano Num. Tipo Descrição Visualizar
2017 005 Portaria Dispõe sobre a Atualização Cadastral dos Servidores Públicos Municipais Inativos, Pensionistas e seus Dependentes, e dá outras providências. Visualizar
2019 710 Portaria Nomeia os servidores como membros do Comitê de Investimentos Visualizar
2019 189 Portaria Dispõe sobre a comprovação anual de vida para aposentados e pensionistas do RPPS de Caruaru Visualizar
Anexos
2019 04 Portaria Dispõe sobre os procedimentos gerais referentes a processos e documentos de benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão por morte do RPPS Visualizar
2019 16 Decreto Estabelece o calendário de pagamentos das remunerações dos servidores inativos e pensionistas de Caruaru Visualizar
2019 38 Decreto Institui o Código de Ética do Servidor do CARUARUPREV Visualizar
2019 61 Decreto Estabelece a composição do Comitê de Investimentos Visualizar
2019 79 Decreto Criação de Junta Médica Visualizar
2017 025 Resolução Limites de alocação dos recursos Visualizar
2016 037 Resolução Demonstrativo de cumprimento dos limites de alocação dos recursos Visualizar
2015 5.547 Lei Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV Visualizar
2005 4.453 Lei Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município, instituindo o CARUARUPREV Visualizar
1985 2.984 Lei Cria o Instituto de Previdência dos Servidores de Caruaru – INP e dá outras providências Visualizar