Leis, Decretos, Portarias e Resoluções

Tipo Ano Num. Descrição Visualizar
Portaria 2019 710 Nomeia os servidores como membros do Comitê de Investimentos Visualizar
Portaria 2019 189 Dispõe sobre a comprovação anual de vida para aposentados e pensionistas do RPPS de Caruaru Visualizar
Anexos
Portaria 2019 04 Dispõe sobre os procedimentos gerais referentes a processos e documentos de benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão por morte do RPPS Visualizar
Decreto 2019 16 Estabelece o calendário de pagamentos das remunerações dos servidores inativos e pensionistas de Caruaru Visualizar
Decreto 2019 38 Institui o Código de Ética do Servidor do CARUARUPREV Visualizar
Decreto 2019 61 Estabelece a composição do Comitê de Investimentos Visualizar
Decreto 2019 79 Criação de Junta Médica Visualizar
Resolução 2017 025 Limites de alocação dos recursos Visualizar
Resolução 2016 037 Demonstrativo de cumprimento dos limites de alocação dos recursos Visualizar
Lei 2015 5.547 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV Visualizar
Lei 2005 4.453 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município, instituindo o CARUARUPREV Visualizar
Lei 1985 2.984 Cria o Instituto de Previdência dos Servidores de Caruaru – INP e dá outras providências Visualizar