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Legislação

Início 5 Governança Corporativa 5 Legislação
Ano Num. Tipo Descrição Visualizar
2024 095 Portaria Dispõe sobre a operacionalização da Compensação Previdenciária – COMPREV do CARUARUPREV. Visualizar
2022 127 Portaria Dispõe sobre o Gestor e Fiscal do Contrato de 03/2022 da Empresa Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LTDA. Visualizar
2006 4552 Lei Dispõe sobre a criação do 10, no artigo 34 da Lei nº 4.453, de 31 de outubro de 2005 – que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município, e dá outras providências. Visualizar
2013 5276 Lei Dispõe sobre a possíbilidade de utilizaçõa de boletos de arrecadação bancário, em nome dos contribuintes, nos procedimentos adotados para combrança de débitos fiscais. Visualizar
2018 6019 Lei Dispõe sobre reparcelamento e parcelamento de obrigações previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV. Visualizar
2020 6631 Lei Altera a Lei 6.525, de 30 de julho de 2020 e dá outras providências. Visualizar
2018 6020 Lei Dispõe sobre plano de custeio referente ao exercício financeiro de 2017, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV. Visualizar
2023 7133 Lei Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Municipal nº 6.957, de 16 de dezembro de 2022, para reajustar a alíquota Suplementar do atual Plano de Amortização de Déficit Atuarial do – CARUARUPREV Visualizar
2023 137 Portaria Estabelece a realização da Prova de Vida Anual dos beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV para o exercício de 2024. Visualizar
2023 073 Portaria Dispõe sobre o Agente de Controle Interno – ACI do CARUARUPREV. Visualizar
2023 008 Portaria Dispõe sobre o Agente de Controle interno – ACI do CARUARUPREV Visualizar
2023 39 Portaria Dispõe sobre a designação da Interlocutora de Ouvidoria do CARUARUPREV. Visualizar
2022 1321 Portaria Dispensar o servidor abaixo da composição do Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru— CARUARUPREV: Visualizar
2021 1752 Portaria Destituir o servidor abaixo como membro do Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Caruaru— CARUARUPREV: Visualizar
2021 069 Decreto Dispõe sobre o plano de custeio para cobertura do Déficit Atuarial apurado na reavaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV. Visualizar
2023 029 Portaria Dispõe sobre a regulamentação das inspeções médicas e revoga disposições anteriores. Visualizar
2021 6776 Lei Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Caruaru; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Visualizar
2023 020 Portaria Dispõe sobre a nomeação do membros da Comissão de Ética do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV. Visualizar
2022 052 Portaria Dispõe sobre a nomeação do membros da Comissão de Ética do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV. Visualizar
2021 6.777 Lei Altera o 4º do Art. 35 da Lei Municipal nº 5.547 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Visualizar
2022 6.914 Lei Dispõe sobre alteração da Lei no 5.547, de 04 de dezembro de 2015, a fim de redefinir o Conselho Municipal de Previdência para Conselho Deliberativo, criar o Conselho Fiscal, e dá outras providências. Visualizar
2022 1.775 Portaria Nomear os membros do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru — CARUARUPREV, indicados por seus respectivos segmentos, a saber. Visualizar
2022 6.957 Lei Dispõe sobre o Plano de de Déficit Atuarial do Instituto de Previdéncia dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV. Visualizar
2022 125 Portaria Regulamenta a realização da Prova de Vida Anual dos beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV. Visualizar
2022 6.887 Lei Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015, para redefinir a Administração do CARUARUPREV, cria e extingue cargos e dá outras providências. Visualizar
2021 1.891 Portaria Nomear os membros abaixo elencados para integrar o Conselho Municipal de Previdência – CMP CARUARUPREV, na forma e prazo estabelecidos pela lei municipal Nº 5.547/2015. Visualizar
2022 708 Portaria Nomear Fernanda de Melo Barbosa, CPF nº 071.3**.***-**, para o cargo em comissão de Diretora-Presidente – CCPE-1, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV, com efeitos a partir de 18 de abril de 2022. Visualizar
2021 094 Portaria para fins de uniformidade, ficam instituídos no âmbito do CARUARUPREV os procedimentos gerais referentes a processos, dispostos nesta Portaria. Visualizar
2021 001 Portaria Os serviços de perícias médicas passam a ser realizados de forma presencial, nos termos da portaria conjunta SAD/CARUARUPREV nº 001 de 26 de agosto de 2019. Visualizar
2021 1.658 Portaria Nomear KATHARINA SAMARA LOPES FLORENCIO para o cargo em comissão de Diretora-Presidente – CCPE-1, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV. Visualizar
2021 1.365 Portaria Nomear os servidores como membros do Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV. Visualizar
2021 013 Portaria Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Ética do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV. Visualizar
2020 137 Portaria Determina que os serviços de perícias médicas ocorrerão na forma não presencial. Visualizar
2020 6.507 Lei Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.547, de 04 de Dezembro de 2015 e dá outras providências. Visualizar
2021 673 Portaria Nomeia Bárbara de Assis Florêncio para o Cargo em Comissão de Diretora-Presidente – CCPE-1, do CARUARUPREV. Visualizar
2017 005 Portaria Dispõe sobre a Atualização Cadastral dos Servidores Públicos Municipais Inativos, Pensionistas e seus Dependentes, e dá outras providências. Visualizar
2019 710 Portaria Nomeia os servidores como membros do Comitê de Investimentos. Visualizar
2019 04 Portaria Dispõe sobre os procedimentos gerais referentes a processos e documentos de benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão por morte do RPPS. Visualizar
2019 16 Decreto Estabelece o calendário de pagamentos das remunerações dos servidores inativos e pensionistas de Caruaru. Visualizar
2019 38 Decreto Institui o Código de Ética do Servidor do CARUARUPREV. Visualizar
2019 61 Decreto Estabelece a composição do Comitê de Investimentos. Visualizar
2019 79 Decreto Criação de Junta Médica. Visualizar
2018 048 Resolução Demonstrativo de cumprimento dos limites de alocação dos recursos. Visualizar
2017 025 Resolução Limites de alocação dos recursos. Visualizar
2016 037 Resolução Demonstrativo de cumprimento dos limites de alocação dos recursos. Visualizar
2015 5.547 Lei Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV. Visualizar
2005 4.453 Lei Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município, instituindo o CARUARUPREV. Visualizar
1985 2.984 Lei Cria o Instituto de Previdência dos Servidores de Caruaru – INP e dá outras providências. Visualizar