| Ano | Num. | Tipo | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | 7434 | Lei | Dispõe sobre a alteração do Item 1, do §4º, do art. 11, da Lei Municipal nº 7.347, de 10 de janeiro de 2025, e acrescenta o art. 12-A à referida Lei, para dispor sobre regras específicas de aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Caruaru. | Visualizar |
| 2025 | 011 | Portaria | Designa Interlocutor de Ouvidoria do CARUARUPREV. | Visualizar |
| 2025 | 05 | Portaria | Dispõe sobre a distribuição parcial da função de Agente de Controle Interno no âmbito das Unidades Setoriais do Sistema de Controle Interno do Município de Caruaru | Visualizar |
| 2025 | 071 | Decreto | Decreto de Desapropriação de Imóvel para implantação da Sede do CaruaruPrev. | Visualizar |
| 2020 | 6525 | Lei | Dispõe sobre autorização para suspensão dos recolhimentos das contribuições previdenciárias patronais, em razão do disposto na Lei Complementar Federal 173/2020 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2025 | 074 | Decreto | Aprova o Regimento Interno do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CaruaruPrev, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | 052 | Decreto | Institui o Programa Caruaru Digital no âmbito da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024/2025 | 106/2021 | Lei/Decreto | Dispõe sobre a realização e prorrogação do Censo Previdenciário. | Visualizar |
| 2025 | 021 | Portaria | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização do Censo Previdenciário do Município de Caruaru e dá outras providências | Visualizar |
| 2025 | 1530 | Portaria | Dispensar os servidores e nomear outra composição do Comitê de Investimentos. | Visualizar |
| 2008 | 4700 | Lei | Dispõe sobre o modelo de financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru (CARUARUPREV) e dá outras providências. | Visualizar |
| 2007 | 4617 | Lei | Altera a redação do Artigo 34, inciso III, da Lei Municipal n° 4.453, de 31 de outubro de 2005, alterada pela Lei Municipal n° 4.471, de 23 de dezembro de 2005 – que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município, instituindo o CARUARUPREV – e dá outras providências. | Visualizar |
| 2006 | 4544 | Lei | Altera a redação do artigo, inciso III, da Lei Municipal n° 4.453, de 31 de outubro de 2005, alterada pela Lei Municipal n° 4.471, de 23 de dezembro de 2005 – que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município, instituindo o CARUARUPREV – e dá outras providências. | Visualizar |
| 2005 | 4471 | Lei | Altera a redação do Artigo 34, inciso III, da Lei Municipal n° 4.453, de 31 de outubro de 2005, – que reestrutura o Regime de Previdência Social do Município, instituindo o CARUARUPREV e dá outras providências. | Visualizar |
| 2019 | 048 | Decreto | Dispõe sobre o plano de custeio para cobertura do Déficit Atuarial apurado na reavaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV | Visualizar |
| 2018 | 094 | Decreto | Dispõe sobre o plano de custeio para cobertura do Déficit Atuarial referente ao exercício de 2018, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV | Visualizar |
| 2025 | 7347 | Lei | Dispõe sobre os Benefícios de Aposentadoria e Pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Caruaru – CaruaruPrev. | Visualizar |
| 2025 | 7344 | Lei | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 6.887, de de 17 de junho de 2022, que alterou a Lei nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015, para redefinir a Administração do CARUARUPREV, cria cargos e atribuições e dá outras providências. | Visualizar |
| 2025 | 0584 | Portaria | Nomear, JOSE MARINHO DOS SANTOS NETO, CPF nº 045.***.***-25, para o cargo em comissão de Vice-Presidente – CCCA-7, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru, com efeitos retroativos a 14 de janeiro de 2025. Caruaru, 15 de janeiro de 2025. | Visualizar |
| 2025 | 0579 | Portaria | Nomear, FERNANDA DE MELO BARBOSA, CPF nº 071.***.***-04, para o cargo em comissão de Presidente – CCCA-1, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru, com efeitos retroativos a 14 de janeiro de 2025. Caruaru, 15 de janeiro de 2025. | Visualizar |
| 2025 | 0544 | Portaria | Nomear ARIANY QUARESMA MARTINS DE FREITAS, CPF nº 085.***.***-90, para o cargo em comissão de Gerente de Previdência e Benefícios – CCCA-10, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025. Caruaru, 15 de janeiro de 2025. | Visualizar |
| 2025 | 0543 | Portaria | Nomear CELSO GOMES DA SILVA, CPF nº 121.***.***-13, para o cargo em comissão de Gerente Administrativo-Financeiro – CCCA-10, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025. Caruaru, 15 de janeiro de 2025. | Visualizar |
| 2025 | 7.348 | Lei | Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Municipal nº 7133, de 22 de dezembro de 2023, para reajustar a alíquota Suplementar do atual Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV. | Visualizar |
| 2025 | 010 | Portaria | Estabelece a realização da Prova de Vida Anual dos beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV para o exercício de 2025. | Visualizar |
| 2015 | 5547 | Lei | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | 106 | Decreto | Dispõe sobre realização do censo previdenciário dos servidores efetivos ativos, aposentados, pensionistas e seus respectivos dependentes previdenciários, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Caruaru/PE. | Visualizar |
| 2024 | 095 | Portaria | Dispõe sobre a operacionalização da Compensação Previdenciária – COMPREV do CARUARUPREV. | Visualizar |
| 2022 | 127 | Portaria | Dispõe sobre o Gestor e Fiscal do Contrato de 03/2022 da Empresa Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LTDA. | Visualizar |
| 2006 | 4552 | Lei | Dispõe sobre a criação do 10, no artigo 34 da Lei nº 4.453, de 31 de outubro de 2005 – que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2013 | 5276 | Lei | Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprio de previdência social. | Visualizar |
| 2018 | 6019 | Lei | Dispõe sobre reparcelamento e parcelamento de obrigações previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV. | Visualizar |
| 2020 | 6631 | Lei | Altera a Lei 6.525, de 30 de julho de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2018 | 6020 | Lei | Dispõe sobre plano de custeio referente ao exercício financeiro de 2017, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV. | Visualizar |
| 2023 | 7133 | Lei | Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Municipal nº 6.957, de 16 de dezembro de 2022, para reajustar a alíquota Suplementar do atual Plano de Amortização de Déficit Atuarial do – CARUARUPREV | Visualizar |
| 2023 | 137 | Portaria | Estabelece a realização da Prova de Vida Anual dos beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV para o exercício de 2024. | Visualizar |
| 2023 | 073 | Portaria | Dispõe sobre o Agente de Controle Interno – ACI do CARUARUPREV. | Visualizar |
| 2023 | 008 | Portaria | Dispõe sobre o Agente de Controle interno – ACI do CARUARUPREV | Visualizar |
| 2023 | 39 | Portaria | Dispõe sobre a designação da Interlocutora de Ouvidoria do CARUARUPREV. | Visualizar |
| 2022 | 1321 | Portaria | Dispensar o servidor abaixo da composição do Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru— CARUARUPREV: | Visualizar |
| 2021 | 1752 | Portaria | Destituir o servidor abaixo como membro do Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Caruaru— CARUARUPREV: | Visualizar |
| 2021 | 069 | Decreto | Dispõe sobre o plano de custeio para cobertura do Déficit Atuarial apurado na reavaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV. | Visualizar |
| 2023 | 029 | Portaria | Dispõe sobre a regulamentação das inspeções médicas e revoga disposições anteriores. | Visualizar |
| 2021 | 6776 | Lei | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Caruaru; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | 020 | Portaria | Dispõe sobre a nomeação do membros da Comissão de Ética do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV. | Visualizar |
| 2022 | 052 | Portaria | Dispõe sobre a nomeação do membros da Comissão de Ética do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV. | Visualizar |
| 2021 | 6.777 | Lei | Altera o 4º do Art. 35 da Lei Municipal nº 5.547 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | 6.914 | Lei | Dispõe sobre alteração da Lei no 5.547, de 04 de dezembro de 2015, a fim de redefinir o Conselho Municipal de Previdência para Conselho Deliberativo, criar o Conselho Fiscal, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | 1.775 | Portaria | Nomear os membros do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru — CARUARUPREV, indicados por seus respectivos segmentos, a saber. | Visualizar |
| 2022 | 6.957 | Lei | Dispõe sobre o Plano de de Déficit Atuarial do Instituto de Previdéncia dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV. | Visualizar |
| 2022 | 125 | Portaria | Regulamenta a realização da Prova de Vida Anual dos beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV. | Visualizar |
| 2022 | 6.887 | Lei | Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015, para redefinir a Administração do CARUARUPREV, cria e extingue cargos e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | 1.891 | Portaria | Nomear os membros abaixo elencados para integrar o Conselho Municipal de Previdência – CMP CARUARUPREV, na forma e prazo estabelecidos pela lei municipal Nº 5.547/2015. | Visualizar |
| 2022 | 708 | Portaria | Nomear Fernanda de Melo Barbosa, CPF nº 071.3**.***-**, para o cargo em comissão de Diretora-Presidente – CCPE-1, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV, com efeitos a partir de 18 de abril de 2022. | Visualizar |
| 2021 | 094 | Portaria | para fins de uniformidade, ficam instituídos no âmbito do CARUARUPREV os procedimentos gerais referentes a processos, dispostos nesta Portaria. | Visualizar |
| 2021 | 001 | Portaria | Os serviços de perícias médicas passam a ser realizados de forma presencial, nos termos da portaria conjunta SAD/CARUARUPREV nº 001 de 26 de agosto de 2019. | Visualizar |
| 2021 | 1.658 | Portaria | Nomear KATHARINA SAMARA LOPES FLORENCIO para o cargo em comissão de Diretora-Presidente – CCPE-1, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV. | Visualizar |
| 2021 | 1.365 | Portaria | Nomear os servidores como membros do Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV. | Visualizar |
| 2021 | 013 | Portaria | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Ética do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV. | Visualizar |
| 2020 | 137 | Portaria | Determina que os serviços de perícias médicas ocorrerão na forma não presencial. | Visualizar |
| 2020 | 6.507 | Lei | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.547, de 04 de Dezembro de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | 673 | Portaria | Nomeia Bárbara de Assis Florêncio para o Cargo em Comissão de Diretora-Presidente – CCPE-1, do CARUARUPREV. | Visualizar |
| 2017 | 005 | Portaria | Dispõe sobre a Atualização Cadastral dos Servidores Públicos Municipais Inativos, Pensionistas e seus Dependentes, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2019 | 710 | Portaria | Nomeia os servidores como membros do Comitê de Investimentos. | Visualizar |
| 2019 | 04 | Portaria | Dispõe sobre os procedimentos gerais referentes a processos e documentos de benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão por morte do RPPS. | Visualizar |
| 2019 | 16 | Decreto | Estabelece o calendário de pagamentos das remunerações dos servidores inativos e pensionistas de Caruaru. | Visualizar |
| 2019 | 38 | Decreto | Institui o Código de Ética do Servidor do CARUARUPREV. | Visualizar |
| 2019 | 61 | Decreto | Estabelece a composição do Comitê de Investimentos. | Visualizar |
| 2019 | 79 | Decreto | Criação de Junta Médica. | Visualizar |
| 2018 | 048 | Resolução | Demonstrativo de cumprimento dos limites de alocação dos recursos. | Visualizar |
| 2017 | 025 | Resolução | Limites de alocação dos recursos. | Visualizar |
| 2016 | 037 | Resolução | Demonstrativo de cumprimento dos limites de alocação dos recursos. | Visualizar |
| 2005 | 4.453 | Lei | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município, instituindo o CARUARUPREV. | Visualizar |
| 1985 | 2.984 | Lei | Cria o Instituto de Previdência dos Servidores de Caruaru – INP e dá outras providências. | Visualizar |
Contato: (81) 98384-4826 | (81) 98384-4825 | E-mail: presidencia@caruaruprev.pe.gov.br
