| Ano | Num. | Tipo | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 003 | Decreto | Fica instituído o Núcleo de Saúde e Segurança do Trabalho da Secretaria Municipal de Administração. | Visualizar |
| 2025 | 139 | Decreto | Instituição de uma política de Saúde e Segurança do Trabalho. | Visualizar |
| 2023 | 029 | Decreto | Dispõe sobre a regulamentação das inspeções médicas e revoga disposições anteriores | Visualizar |
| 2021 | 001 | Decreto | Os serviços de perícias médicas passam a ser realizados de forma presencial, nos termos da portaria conjunta SAD/CARUARUPREV nº 001 de 26 de agosto de 2019. | Visualizar |
| 2020 | 137 | Decreto | Determina que os serviços de perícias médicas ocorrerão na forma não presencial | Visualizar |
| 2019 | 079 | Decreto | Criação Junta Médica | Visualizar |

